March 30, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.203 de 28/03/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.205 de 28/03/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 7.870.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.202 de 28/03/1983. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, EM FAVOR DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUARIA - SNAD, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.300.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.206 de 29/03/1983. ALTERA O DECRETO 85.471, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- Decreto nº 88.204 de 28/03/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Elevar em Cr 579.100.100,00 (quinhentos e Setenta e Nove Milhões, Cem Mil e Cem Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 25 DE MARÇO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba, Estado do Parana, a Elevar em Cr 288.499.100,00 (duzentos e Oitenta e Oito Milhões, Quatrocentos e Noventa e Nove Mil e Cem Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 25 DE MARÇO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba, Estado do Parana, a Elevar em Cr 4.606.655.502,42 (quatro Bilhões, Seiscentos e Seis Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quinhentos e Dois Cruzeiros e Quarenta e Dois Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 25 DE MARÇO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Piaui a Elevar em Cr 1.616.164.560,00 (um Bilhão, Seiscentos e Dezesseis Milhões, Cento e Sessenta e Quatro Mil, Quinhentos e Sessenta Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 25 DE MARÇO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Piaui a Elevar em Cr 436.643.800,00 (quatrocentos e Trinta e Seis Milhões, Seiscentos e Quarenta e Tres Mil e Oitocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 25 DE MARÇO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Piaui a Elevar em Cr 76.131.000,00 (setenta e Seis Milhões, Cento e Trinta e Um Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 25 DE MARÇO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmitos, Estado de Santa Catarina, a Elevar em Cr 59.270.108,58 (cinquenta e Nove Milhões, Duzentos e Setenta Mil, Cento e Oito Cruzeiros e Cinquenta e Oito Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 25 DE MARÇO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Jose do Cedro, Estado de Santa Catarina, a Elevar em Cr 3.966.000,00 (tres Milhões, Novecentos e Sessenta e Seis Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 25 DE MARÇO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a Elevar em Cr 381.244.800,00 (trezentos e Oitenta e Um Milhões, Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Oitocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.