April 08, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.220 de 06/04/1983. APROVA NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.221 de 07/04/1983. REGULAMENTA A LEI 6.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ATRIBUI A EMPRESA EXPLORADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES A EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 51, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a Elevar em Cr 270.959.000,00 (duzentos e Setenta Milhões, Novecentos e Cinquenta e Nove Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Americanos) Destinada a Programas de Investimentos Naquele Municipio.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 50,000,000.00 (cinquenta Milhões de Dolares Americanos), Destinada Ao Programa de Investimentos do Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 137.651.000,00 (cento e Trinta e Sete Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Um Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Piaui, a Contratar Emprestimo Externo, No Valor de Us 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Americanos), Destinado Ao Programa de Investimentos do Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 153.625.500,00 (cento e Cinquenta e Tres Milhões, Seiscentos e Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 55,000,000.00 (cinquenta e Cinco Milhões de Dolares Americanos) Destinada a Programas de Investimentos do Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 20,000,000.00 (vinte Milhões de Dolares Americanos), Destinada Ao Programa de Investimentos do Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rubiataba, Estado de Goias, a Elevar em Cr 2.800.500,00 (dois Milhões, Oitocentos Mil e Quinhentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Araguaina, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 13.941.500,00 (treze Milhões, Novecentos e Quarenta e Um Mil e Quinhentos Cruzeiros).