May 19, 1983
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APLICAVEL AOS RENDIMENTOS DE DEPOSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.023 de 18/05/1983. AUTORIZA A CONVERSÃO DOS CREDITOS QUE ESPECIFICA EM AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESAS PUBLICAS.
- Decreto-Lei nº 2.022 de 18/05/1983. COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS A CARGO DO GOVERNO FEDERAL.
Decreto
- Decreto nº 88.310 de 17/05/1983. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA, PARA TELEVISÃO GUAJARA LTDA., DA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GUAJARA LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 88.313 de 18/05/1983. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 75.911, DE 26 DE JUNHO DE 1975, QUE FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR, ALTERADO PELO DECRETO 86.780, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981.
- Decreto nº 88.311 de 17/05/1983. INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO-ARTESANATO, A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.312 de 18/05/1983. CONCEDE A COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO - CST, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.