June 01, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.336 de 30/05/1983. OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARAGUAÇU, NO LOCAL DENOMINADO PEDRA DO CAVALO, NOS MUNICIPIOS DE CONCEIÇÃO DA FEIRA E GOVERNADOR MANGABEIRA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 88.333 de 30/05/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP-COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.335 de 30/05/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA, COM BENFEITORIAS, NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO LIMEIRA IV, DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.334 de 30/05/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.342 de 30/05/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 246.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.339 de 30/05/1983. REVOGA O DECRETO 32.580, DE 14 DE ABRIL DE 1953, QUE OUTORGOU CONCESSÃO A RADIO CULTURA DE POÇOS DE CALDAS S/A. ATUALMENTE RADIO CULTURA DE POÇOS DE CALDAS LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 88.338 de 30/05/1983. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO VEREDA LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ARAÇUAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 88.337 de 30/05/1983. OUTORGA CONCESSÃO A REDE DE EMISSORAS UNIDAS DA ILHA DE MARAJO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 88.343 de 30/05/1983. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 86.036, DE 27 DE MAIO DE 1981, QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO INCLUIREM EM SUAS PROGRAMAÇÕES SEMANAIS DE FILMES ESTRANGEIROS, PELO MENOS, UM FILME COM LEGENDA EM PORTUGUES.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 240, DE 30 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 46.449.200,00 (quarenta e Seis Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil e Duzentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 242, DE 30 DE MAIO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 75.680.370,00 (setenta e Cinco Milhões, Seiscentos e Oitenta Mil, Trezentos e Setenta Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 243, DE 30 DE MAIO DE 1983. Suspende a Execução do Artigo 53 e Seu Paragrafo Unico da Lei 35, de 31 de Dezembro de 1966 e do Decreto 7, de 25 de Junho de 1968, Ambos do Municipio de Rancharia, No Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 244, DE 30 DE MAIO DE 1983. Suspende a Execução Dos Artigos 293, 294, 295 e 296 da Lei 123, de 22 de Dezembro de 1966, do Municipio de Santa Fe, No Estado do Parana.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 245, DE 30 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 61.450.200,00 (sessenta e Um Milhões, Quatrocentos e Cinquenta Mil e Duzentos Cruzeiros).
- Resolução do Senado Federal nº 249 de 01/06/1983. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 26 DA LEI 4.881-A, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO TOCANTE AS EXPRESSÕES '.. DE DOIS CARGOS DE MAGISTERIO, OU '.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 241, DE 20 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 69.673.800,00 (sessenta e Nove Milhões, Seiscentos e Setenta e Tres Mil e Oitocentos Cruzeiros).