June 09, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.375 de 08/06/1983. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 88.373 de 07/06/1983. OUTORGA CONCESSÃO A AMPLA RADIO E COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 88.372 de 07/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 230.592.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.374 de 07/06/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 87.043, DE 22 DE MARÇO DE 1982, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975, O QUAL DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 178, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO POR EMPRESAS E EMPREGADORES DE TODA NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 261, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 20.004.000,00 (vinte Milhões e Quatro Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 262, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Galileia, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 36.593.900,00 (trinta e Seis Milhões, Quinhentos e Noventa e Tres Mil e Novecentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 263, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paula Candido, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 18.296.950,00 (dezoito Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Cinquenta Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 264, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Resende, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 65.067.975,00 (sessenta e Cinco Milhões, Sessenta e Sete Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 265, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 81.123.270,29 (oitenta e Um Milhões, Cento e Vinte e Tres Mil, Duzentos e Setenta Cruzeiros e Vinte e Nove Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 266, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Barroso, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr$ 173.514.600,00 (cento e Setenta e Tres Milhões, Quinhentos e Quatorze Mil e Seiscentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 267, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Suspende a Execução do Artigo 207 do Codigo Tributario do Municipio de Planalto, No Estado de São Paulo, Com a Redação Dada pela Lei Municipal 41, de 14 de Agosto de 1977, do Mesmo Municipio.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 268, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Suspende a Execução do Artigo 320 da Lei 782, de 1967, do Municipio de Paraguaçu Paulista, No Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 269, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 541.004.400,00 (quinhentos e Quarenta e Um Milhões, Quatro Mil e Quatrocentos Cruzeiros).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto de Decreto-lei 2.003, de 06 de Janeiro de 1983, que 'reajusta os Vencimentos, Salarios, Gratificações e Proventos Dos Servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.004 de 06 de Janeiro de 1983, que 'reajusta os Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores Dos Tribunais do Trabalho e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 07 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.009, de 11 de Janeiro de 1983 que 'autoriza a Elevação do Capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e da Outras Providencias'.