June 14, 1983
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7099, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Concede Pensão Especial a Dom Jose Newton de Almeida Baptista e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7100, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Incorporação da Faculdade de Serviço Social, da Fundação Vidal Ramos, a Universidade Federal de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7101, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Saude o Credito Especial de Ate Cr 950.000.000,00 (novecentos e Cinquenta Milhões de Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto nº 88.380 de 13/06/1983. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 70.772, DE 28 DE JUNHO DE 1972, QUE 'REGULAMENTA A EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE, EM TERRITORIO NACIONAL, DE MILITARES DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA'.
- Decreto nº 88.377 de 10/06/1983. APROVA O ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS, EM 1984 (DECRETO 87.800, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1982).
- Decreto nº 88.378 de 13/06/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO 'REGULAMENTO PARA A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA', APROVADO PELO DECRETO 83.068, DE 22 DE JANEIRO DE 1979.
- Decreto nº 88.379 de 13/06/1983. ALTERA O REGULAMENTO DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO ( R-173).
- Decreto nº 88.376 de 10/06/1983. ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 86.364, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONCURSOS PUBLICOS E PROVAS DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.