June 23, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.425 de 21/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE RADIO UHF CIPO E DA ESTRADA DE ACESSO, DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.431 de 21/06/1983. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CANOA GRANDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE IGARAÇU DO TIETE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.426 de 21/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO CATANDUVA II, DA DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.436 de 22/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 19.379.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.434 de 21/06/1983. REGULAMENTA, PARA OS REPRESENTANTES JUDICIAIS DA UNIÃO, O DISPOSTO NO ARTIGO 5 DA LEI 6.825, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA MAIOR CELERIDADE DOS FEITOS NO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.
- Decreto nº 88.430 de 21/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO BANCO DE CAPACITORES IRMÃOS SPINA, DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.433 de 21/06/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 5, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O PERU, O URUGUAI E A VENEZUELA.
- Decreto nº 88.432 de 21/06/1983. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CULTURA DO GURGUEIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto nº 88.421 de 21/06/1983. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PIAÇABUÇU, NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.