July 27, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.546 de 26/07/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS QUADROS COMPLEMENTARES DA MARINHA, CRIADOS PELO DECRETO-LEI 610, DE 4 DE JUNHO DE 1969, ALTERADO PELA LEI 5.983 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.545 de 26/07/1983. APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR PARA A MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.547 de 26/07/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 26.559.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.