August 02, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.557 de 01/08/1983. CONCEDE A EMPRESA LINEAS AEREAS DEL CARIBE S/A - LAC AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DE CARGA.
- Decreto nº 88.556 de 01/08/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
- Decreto nº 88.558 de 01/08/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ELDORADO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.