September 01, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.654 de 31/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR E A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 10.892.215.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.652 de 31/08/1983. ABRE A TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.982.045.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.651 de 31/08/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 455.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.655 de 31/08/1983. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 68.993.758.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.649 de 31/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.278.386.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.657 de 31/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 121.406.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.656 de 31/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR 540.444.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.650 de 31/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 1.000.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.653 de 31/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 998.042.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 325, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Arapoema, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 8.685.149,40 (oito Milhões, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Cento e Quarenta e Nove Cruzeiros e Quarenta Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 326, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 6.837.402,79 (seis Milhões, Oitocentos e Trinta e Sete Mil, Quatrocentos e Dois Cruzeiros e Setenta e Nove Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 327, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 7.536.627,00 (sete Milhões, Quinhentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Vinte e Sete Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 328, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Deodapolis, Estado de Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 6.900.000,00 (seis Milhões e Novecentos Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 329, DE 31 DE AGOSTO DE 1983. Prorroga por 180 (cento e Oitenta) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 62, de 1980, Destinada a Apurar as Causas da Rotatividade de Mão-de-obra No Pais, em Face do Sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 330, DE 31 DE AGOSTO DE 1983. Prorroga por 60 (sessenta) Dias o Prazo Concedido a Comissão Especial Destinada a Estudar Modificações Ou a Revogação da Lei 6.620, de 1978, que Alterou o Decreto-lei 898, de 1969.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza o Senhor Deputado Abdias Nascimento a Participar de Missão Cultural No Exterior (são Jose, Costa Rica).
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 27, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza o Senhor Deputado Aercio de Borba a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 28, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza o Senhor Deputado Flavio Flores da Cunha Bierrenbach a Participar de Missão Cultural No Exterior (caracas, Venezuela).
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 29, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza o Senhor Deputado Jose Fernandes a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 30, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Cria Funções No Grupo-direção e Assistencia Intermediarias do Quadro Permanente da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.