October 06, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.815 de 05/10/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 820.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.810 de 04/10/1983. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE SEBERI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 88.812 de 04/10/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE TRECHO DE LINHA DE SUBTRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.811 de 04/10/1983. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'POSSE DOS PIRES' E 'POSSE DO INOCENCIO', SITUADOS NO MUNICIPIO DE SEBERI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 88.810, DE 04 DE OUTUBRO DE 1983.
- Decreto nº 88.814 de 04/10/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CODIGO DE MINERAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO 62.934, DE 02 DE JULHO DE 1968.
- Decreto nº 88.813 de 04/10/1983. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO MARANHÃO.