October 11, 1983
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7127, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-dnocs, Autarquia Vinculada Ao Ministerio do Interior, a Doar o Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Carius, No Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7128, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar o Imovel que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7129, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983. Concede Pensão Especial a Abigail Lopes, Companheira do Ex-sertanista Francisco Soares de Meireles.
Decreto
- Decreto nº 88.825 de 10/10/1983. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS, NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.832 de 10/10/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE APARECIDA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.828 de 10/10/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO IMBIARA DE ARAXA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARAXA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 88.824 de 10/10/1983. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA.
- Decreto nº 88.829 de 10/10/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MARUMBY LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 88.822 de 10/10/1983. APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO MARITIMA NACIONAL.
- Decreto nº 88.830 de 10/10/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL 0.F.M. - RADIO SÃO FRANCISCO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 88.823 de 10/10/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 35, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.
- Decreto nº 88.831 de 10/10/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIÃO DA SERRA - RADIO ALVORADA DE MARAU, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MARAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.