November 16, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.997 de 14/11/1983. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE.
- Decreto nº 88.994 de 14/11/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ATALAIA DE MARINGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MARINGA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 88.993 de 14/11/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.991 de 14/11/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-ÇÕELBA, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 88.995 de 14/11/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 88.990 de 14/11/1983. FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
- Decreto nº 88.992 de 14/11/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE RAMAL DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA-SAELPA, NO ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto nº 88.996 de 14/11/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PANAMERICANA S/A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Assinado pela Republica Federativa do Brasil, em Nova York, No Dia 31 de Março de 1981, Com Reservas Aos Seus Artigos 15, Paragrafo 4, e 16, Paragrafo 1, Alineas (a), (c), (g) e (h).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Acordo Geral de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular de Moçambique, Concluido em Brasilia, a 15 de Setembro de 1981.