November 16, 1983

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Decreto

Decreto nº 88.997 de 14/11/1983. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE.

Decreto nº 88.994 de 14/11/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ATALAIA DE MARINGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MARINGA, ESTADO DO PARANA.

Decreto nº 88.993 de 14/11/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 88.991 de 14/11/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-ÇÕELBA, NO ESTADO DA BAHIA.

Decreto nº 88.995 de 14/11/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.

Decreto nº 88.990 de 14/11/1983. FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.

Decreto nº 88.992 de 14/11/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE RAMAL DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA-SAELPA, NO ESTADO DA PARAIBA.

Decreto nº 88.996 de 14/11/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PANAMERICANA S/A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Assinado pela Republica Federativa do Brasil, em Nova York, No Dia 31 de Março de 1981, Com Reservas Aos Seus Artigos 15, Paragrafo 4, e 16, Paragrafo 1, Alineas (a), (c), (g) e (h).

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Acordo Geral de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular de Moçambique, Concluido em Brasilia, a 15 de Setembro de 1981.