February 15, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89378, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984. Outorga a Companhia Paranaense de Energia-copel Concessão para Produção de Energia Eletrica Atraves de Usinas Hidreletricas em Operação No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 89379, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984. Cria Empregos Na Tabela Permanente da Escola Tecnica Federal do Piaui e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89380, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984. Cria Empregos Na Tabela Permanente da Escola Tecnica Federal do Amazonas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89381, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro, Niteroi e Angra Dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Salvador, Estado da Bahia; Recife, Ipojuca, Jaboatão e Paulista, Estado de Pernambuco e de Fortaleza, Estado do Ceara.