June 15, 1984
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 89797, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Dispensa a Licitação para Alienação das Terras Devolutas da União que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89798, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trecho de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a.-eletrosul, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 89799, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a.-cemig, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 89800, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Bras Cubas, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 89801, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Simus da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 89802, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem do Trecho de Linha de Trasmissão da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 89803, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. -eletrosul, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 89804, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Operação da Usina Hidreletrica Dr. Geraldo Tosta, da Empresa Eletrica Bragantina S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 89805, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-cerj, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 89806, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação de Empregos de Professor de Ensino de 1 e 2 Graus, da Carreira de Magisterio, Na Tabela Permanente da Escola Tecnica Federal de Alagoas e da Outras Providencias.