July 05, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89907, DE 03 DE JULHO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Luzia', Situado No Municipio de Guia Lopes da Laguna, No Estado de Mato Grosso do Sul, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 89.906, de 03 de Julho de 1984.
- DECRETO Nº 89914, DE 04 DE JULHO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Jornal de Caceres Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Caceres, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 89915, DE 04 DE JULHO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Parecis de Diamantino Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 89916, DE 04 DE JULHO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Pioneira de Tangara da Serra Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Tangara da Serra, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 89917, DE 04 DE JULHO DE 1984. Outorga Concessão a Sociedade Matogrossense Radio Educadora Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Colider, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 89918, DE 04 DE JULHO DE 1984. Fixa os Preços Minimos para Financiamento e Aquisição do Alho Nobre e Alho Comum para a Safra 1984/85, em Todo o Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 89919, DE 04 DE JULHO DE 1984. Autoriza o Aumento do Capital da Usiminas Mecanica S.a., por Subscrição e Integralização em Dinheiro E/ou Credito.
- DECRETO Nº 89920, DE 04 DE JULHO DE 1984. Eleva o Capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89921, DE 04 DE JULHO DE 1984. Concede a Companhia Brasileira do Cobre - Cbc, Autorização para Proceder o Aumento do Seu Capital Autorizado.