July 31, 1984
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2154, DE 30 DE JULHO DE 1984. Estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Dos Tributos Federais Aos Fiscais de Tributos de Açucar e Alcool.
- DECRETO LEI Nº 2155, DE 30 DE JULHO DE 1984. Altera os Limites do Beneficio Fiscal Instituido Pelo Decreto-lei 1.358, de 12 de Novembro de 1974, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 90.006 de 30/07/1984. TRANSFORMA EM PROCURADORIAS GERAIS AS CONSULTORIAS GERAIS DO INPS E DO INAMPS, DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS JURIDICOS DAS ENTIDADES DO SINPAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 90005, DE 30 DE JULHO DE 1984. Autoriza o Banco do Brasil S.a. a Proceder Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 90006, DE 30 DE JULHO DE 1984. Transforma em Procuradorias Gerais as Consultorias Gerais do Inps e do Inamps, Dispõe Sobre os Serviços Juridicos das Entidades do Sinpas e da Outras Providencias.