August 03, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 90020, DE 02 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Com Benfeitorias Necessarias a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Itaquaquecetuba, da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90021, DE 02 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-çõelba, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 90022, DE 02 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão de Furnas-centrais Eletricas S.a., No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 90024, DE 02 DE AGOSTO DE 1984. Concede a Companhia Ferro e Aço de Vitoria - Cofavi Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 90025, DE 02 DE AGOSTO DE 1984. Concede a Companhia Siderurgica de Mogi das Cruzes - Cosim Autorização para Proceder a Aumento do Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 90026, DE 02 DE AGOSTO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Radio Liberdade de Sergipe Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 90027, DE 02 DE AGOSTO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Cultura de Pedreiras Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 90023, DE 02 DE AGOSTO DE 1984. Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, Criado Pelo Decreto-lei 1.822 de 30 de Novembro de 1939 e da Outras Providencias.