August 17, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 90078, DE 16 DE AGOSTO DE 1984. Estende o Prazo Fixado Pelo Paragrafo Unico do Artigo 1, do Decreto 88.694, de 13 de Setembro de 1983, que Determina a Intervenção Federal Nos Serviços Publicos de Energia Eletrica de que e Concessionaria a S.a. de Eletrificação da Paraiba - Saelpa.
- DECRETO Nº 90080, DE 16 DE AGOSTO DE 1984. Revoga o Decreto 35.148, de 05 de Março de 1954, que Transfere a Agencia da Capitania Dos Portos do Estado do Maranhão, em Tutoia, a Jurisdição da Capitania Dos Portos do Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 90079, DE 16 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e da Outras Providencias.
- Decreto nº 90.079 de 16/08/1984. DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.