September 20, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7217, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico-residente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7218, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Altera a Estrutura e a Denominação da Categoria Funcional de Tecnico em Reabilitação, do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7219, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. da Nova Redação Ao Artigo 280 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 90204, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Inclui o Aeroporto Internacional de São Paulo (guarulhos) Entre os Aeroportos Internacionais do Brasil Estabelecidos Pelo Decreto 74.924, de 21 de Novembro de 1974.
- DECRETO Nº 90205, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. da Nova Redação Ao Inciso V do Artigo 7, e Ao Paragrafo 1 do Artigo 15, do Decreto 54.252, de 3 de Setembro de 1964, que Autorizou a Emissão de Obrigações do Tesouro Nacional.