March 06, 1985
Decreto
- Decreto nº 91.028 de 05/03/1985. DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS INDIOS PARAKANÃ, A AREA DE TERRAS NOS MUNICIPIOS DE ITUPIRANGA E JACUNDA, NO ESTADO DO PARA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 91.031 de 05/03/1985. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO HOYLER E DA FACULDADE ANHEMBI MORUMBI, EM SÃO PAULO.
- Decreto nº 91.035 de 05/03/1985. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRENO, A SER DESMENBRADA DE MAIOR PORÇÃO, COM BENFEITORIA, SITUADA NO MUNICIPIO E COMARCA DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TELEFONICA RURAL DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP.
- Decreto nº 91.041 de 05/03/1985. OUTORGA CONCESSÃO A ABC - REDE NACIONAL DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 91.040 de 05/03/1985. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE HISTORIA DA FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA-SP.
- Decreto nº 91.036 de 05/03/1985. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE ESTUDOS DO MAR - FUNDEM.
- Decreto nº 91.037 de 05/03/1985. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 85.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 91.038 de 05/03/1985. REABRE AO MINISTERIO DA SAUDE, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1984, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 90.718, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984.
- Decreto nº 91.026 de 05/03/1985. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE NAZARE, NO ESTADO DA BAHIA.