March 18, 1985
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 91.155 de 18/03/1985. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO, PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 91.156 de 18/03/1985. INSTITUI A COMISSÃO DE REORDENAMENTO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 91.160 de 18/03/1985. CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES INDIRETAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Decreto nº 91.157 de 18/03/1985. CRIA A COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.
- Decreto nº 91.158 de 18/03/1985. INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 91.154 de 15/03/1985. ALTERA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).
- Decreto nº 91.159 de 18/03/1985. INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO SOBRE RESPONSABILIDADE NOS MERCADOS FINANCEIROS.
- Decreto nº 91.161 de 18/03/1985. CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SALARIOS DO PESSOAL DE EMPRESAS ESTATAIS EM SERVIÇO NO EXTERIOR.