March 21, 1985
Decreto
- Decreto nº 91.166 de 20/03/1985. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 91.164 de 20/03/1985. REVOGA O DECRETO 91.100, DE 12 DE MARÇO DE 1985, QUE INCLUI O COMERCIO VAREJISTA DENTRE AS ATIVIDADES COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 91.165 de 20/03/1985. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.