April 02, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7303, DE 01 DE ABRIL DE 1985. Revoga o Decreto-lei 1.284, de 28 de Agosto de 1973, que Declarou o Municipio de Anapolis de Interesse da Segurança Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7304, DE 01 DE ABRIL DE 1985. Dispõe Sobre a Criação do Colegio Agricola de Garanhuns, No Estado de Pernambuco.
Decreto
- Decreto nº 91.178 de 01/04/1985. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE - PROJETO NORDESTE.
- Decreto nº 91.179 de 01/04/1985. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA ESTRATEGIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA PEQUENOS PRODUTORES, E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE - PROJETO NORDESTE.