May 02, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91212, DE 30 DE ABRIL DE 1985. Altera a Localização de Sede do 2 Batalhão de Guardas No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91213, DE 30 DE ABRIL DE 1985. Fixa Novo Salario-minimo para Todo o Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 91214, DE 30 DE ABRIL DE 1985. Cria o Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario - Mirad, Dispõe Sobre Sua Estrutura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91215, DE 30 DE ABRIL DE 1985. Fixa o Çõeficiente de Atualização Monetaria Previsto Na Lei 6.205, de 29 de Abril de 1975, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91216, DE 30 DE ABRIL DE 1985. Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo Concedido a Comissão Especial de Desestatização Pelo Decreto 86.215, de 15 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91217, DE 30 DE ABRIL DE 1985. Altera o Metodo de Faturamento de Energia Eletrica Fornecida a Unidades Consumidoras do Grupo a Atingidas Pelas Inundações Ocorridas Nos Estados da Região Nordeste e da Outras Providencias.