June 12, 1985
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 91316, DE 11 DE JUNHO DE 1985. Outorga Concessão a Fundação de Apoio Ao Desenvolvimento da Educação do Estado do Piaui - Fadep, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 91317, DE 11 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre a Suspensão Temporaria de Vigencia do Decreto 90.959, de 14 de Fevereiro de 1985, Prorroga o Prazo de Regulamentação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91318, DE 11 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministerio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.