August 23, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7349, DE 22 DE AGOSTO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação Credito Especial Ate o Limite de Cr 32.332.200.000 (trinta e Dois Bilhões, Trezentos e Trinta e Dois Milhões e Duzentos Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- Lei nº 7.349 de 22/08/1985. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR 32.332.200.000 (TRINTA E DOIS BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Decreto
- DECRETO Nº 91544, DE 22 DE AGOSTO DE 1985. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Sacramento Ltda., para a Fundação Nossa Senhora do Patrocinio do Santissimo Sacramento.
- DECRETO Nº 91545, DE 22 DE AGOSTO DE 1985. Dispõe Sobre a Transferencia, para Brasilia, da Comissão Nacional de Moral e Civismo - Cnmc.