August 28, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7350, DE 27 DE AGOSTO DE 1985. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 1 da Lei 6.545, de 30 de Junho de 1978, que 'dispõe Sobre a Transformação das Escolas Tecnicas Federais de Minas Gerais, do Parana e Celso Suckow da Fonseca em Centrais Federais de Educação Tecnologica, e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7351, DE 27 DE AGOSTO DE 1985. da Nova Redação Ao Artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovado Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.