September 13, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7363, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985. Introduz Alterações Na Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, No que Se Refere a Arrematação de Bens Penhorados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7364, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Universidade Federal de Roraima e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 91639, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cr 375.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91640, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria da Receita Federal, o Credito Suplementar No Valor de Cr 30.000.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91641, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar No Valor de Cr 280.584.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91643, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor do Departamento Nacional de Telecomunicações - Dentel, o Credito Suplementar No Valor de Cr 2.029.863.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91644, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar No Valor de Cr 438.795.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91642, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985. Abre a Camara Dos Deputados o Credito Suplementar No Valor de Cr 47.087.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985. Modifica a Redação do Artigo 1 da Resolução 129, de Dezembro de 1984, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Maceio, Estado de Alagoas, a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 5,000,000.00 (cinco Milhões de Dolares Americanos), Destinada a Financiar o Programa ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza a Prefeitura Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 1.335.608.228 (um Bilhão, Trezentos e Trinta e Cinco Milhões, Seiscentos e Oito Mil, Duzentos e Vinte e Oito Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza a Prefeitura Municipal da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 5,000,000.00 (cinco Milhões de Dolares Americanos).