October 08, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7379, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Altera Dispositivos da Lei 5.682, de 21 de Julho de 1971, Modificada Pelas Leis 5.697, de 27 de Agosto de 1971, 5.781, de 5 de Junho de 1972, 6.444, de 3 de Outubro de 1977, 6.767, de 20 de Dezembro de 1979, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7380, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Cria Cargos de Procurador Militar da 2 Categoria Na Carreira do Ministerio Publico da União Junto a Justiça Militar e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 91753, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Outorga Concessão a Tv Globo de Juiz de Fora Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 91754, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Reexame Dos Atos de Outorga de Concessão para Exploração Dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91755, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Aquisição e Arrolamento de Equipamentos e Material Permanente Pelos Orgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Serviços Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91756, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Redistribuição de Servidores, No Ambito da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais.
- DECRETO Nº 91757, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação Ou Instalação, No Exterior, de Novas Dependencias de Orgãos e Entidades da Administração Federal, Fundações Sob Supervisão Ministerial e de Empresas, Sob o Controle Direto Ou Indireto da União; Veda a Locação de Imoveis Residenciais No Exterior e a Renovação Dos Contratos de Locação Em...