January 20, 1986
Decreto Lei
DECRETO LEI Nº 2281, DE 17 DE JANEIRO DE 1986. Altera o Percentual de Reajuste de que Trata a Lei 7.419, de 17 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
Decreto
DECRETO Nº 92304, DE 17 DE JANEIRO DE 1986. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Biologicas da Faculdade de Filosofia, Ciencias a Letras de Santos.