February 19, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92400, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986. Aprova o Regimento do Gabinete Civil da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92401, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre o Limite do Capital Autorizado da Petrobras Comercio Internacional S.a. - Interbras.
- DECRETO Nº 92402, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986. Concede a Empresa Jdc Corporation, Autorização para Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 92403, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente Dos Gabinetes da Presidencia da Republica, Na Forma que Especifica, e da Outras Providencias.