March 24, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92486, DE 21 DE MARÇO DE 1986. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desburocratização e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92479, DE 21 DE MARÇO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Sociedade Muriae Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Muriae, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 92480, DE 21 DE MARÇO DE 1986. Revoga a Concessão Outorgada a Radio Difusora Brasileira Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 92481, DE 21 DE MARÇO DE 1986. Revoga a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Sergipe S.a., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 92482, DE 21 DE MARÇO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Região Industrial Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 92483, DE 21 DE MARÇO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radiodifusão Assisense Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 92484, DE 21 DE MARÇO DE 1986. Outorga Concessão a Tv o Estado Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Chapeco, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 92485, DE 21 DE MARÇO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Barra do Mendes Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 92487, DE 21 DE MARÇO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação e Supressão de Funções de Confiança do Grupo-das, Na Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Publico.