April 02, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7455, DE 31 DE MARÇO DE 1986. Estende Aos Integrantes da Categoria Funcional de Agente de Transito da Tabela de Pessoal do Departamento de Transito do Distrito Federal, as Gratificações Instituidas Pelos Decretos-leis 1.727, de 10 de Dezembro de 1979 e 2.126, de 19 de Junho de 1984, Alterado Pelo Decreto-lei 2.239, de 28 de Janeiro ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7456, DE 01 DE ABRIL DE 1986. Cria Orgãos Na Estrutura Basica da Administração do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 92509, DE 01 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados Fazendas Arapua e Arapua Corgão, Compreendidos Nas Referidas Areas No Municipio de Varzelandia, No Estado de Minas Gerais, e da Outras Providen...
- DECRETO Nº 92510, DE 01 DE ABRIL DE 1986. Altera o Artigo 13 do Estatuto Aprovado Pelo Decreto 88.293, de 9 de Maio de 1983.
- DECRETO Nº 92511, DE 01 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Aumento de Capital Social da Companhia Vale do Rio Doce.