April 10, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7457, DE 09 DE ABRIL DE 1986. Altera os Artigos 1, 2, 3, 4, 10 e 11 da Lei 6.450, de 14 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre a Organização Basica da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7458, DE 09 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade das Missões, Com Sede em Santo Angelo - Rs.
Decreto
- DECRETO Nº 92527, DE 09 DE ABRIL DE 1986. Promulga o Protocolo de 1983 para a Vii Prorrogação da Convenção Sobre o Comercio de Trigo de 1971.
- DECRETO Nº 92530, DE 09 DE ABRIL DE 1986. Regulamenta a Lei 7.410, de 27 de Novembro de 1985, que Dispõe Sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Tecnico de Segurança do Trabalho e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92528, DE 09 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, de Recife, Pernambuco.
- DECRETO Nº 92529, DE 09 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Acesita Energetica S.a. a Proceder Ao Aumento de Seu Capital Social.