April 18, 1986
Lei Ordinária
- Lei nº 7.462 de 17/04/1986. AUTORIZA A DOAÇÃO, AO CLUBE DOS PREVIDENCIARIOS DE PERNAMBUCO, DE TERRENO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7462, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Doação, Ao Clube Dos Previdenciarios de Pernambuco, de Terreno do Instituto de Administração Financeira da Previdencia e Assistencia Social - Iapas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7463, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre o I Plano Nacional de Informatica e Automação - Planin.
Decreto
- DECRETO Nº 92568, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Acre, a Explorar, Atraves da Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Cultura e do Desporto - Fdrhcd, Na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre, Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações, e da O...
- DECRETO Nº 92561, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saude, o Credito Suplementar de Cz 4.347.496,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92562, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Abre Aos Ministerios do Interior e Dos Transportes, em Favor de Secretaria-geral-entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 46.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92563, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Transforma os Consulados-gerais de Primeira Classe que Menciona.
- DECRETO Nº 92564, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Televisão Borborema Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 92565, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Cuiaba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Cuiaba, Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 92566, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Sociedade Norte de Minas Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 92567, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Sociedade de Manhuaçu Ltda., para a Fundação Expansão Cultural.
- DECRETO Nº 92569, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Goias, a Explorar, Atraves do Consorcio de Empresas de Radiodifusão e Noticias do Estado - Cerne, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias, Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações, e da Outras Prov...
- DECRETO Nº 92570, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Explorar, Atraves do Consorcio de Empresas de Radiodifusão e Noticias do Estado - Cerne, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias, Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações, e da Outras Providencias.