April 25, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92577, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92578, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 350.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92579, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 382.875,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92580, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Geral e Secretaria Nacional de Ações Basicas de Saude, o Credito Suplementar de Cz 20.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92581, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 494.780.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92582, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cz 103.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92583, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cz 169.121.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.