May 22, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).
- DECRETO Nº 92700, DE 21 DE MAIO DE 1986. Institui a Função Não Remunerada de Ouvidor da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92702, DE 21 DE MAIO DE 1986. Cria o Conselho Superior da Previdencia a Assistencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92699, DE 21 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Funcionamento do Curso de Engenharia Agricola das Faculdades Canoenses, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 92701, DE 21 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre o Reconhecimento Dos Conselhos Comunitarios da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92703, DE 21 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Funcionamento de Habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Tuiuti.
- DECRETO Nº 92704, DE 21 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Quimica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Patos de Minas.
- DECRETO Nº 92705, DE 21 DE MAIO DE 1986. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terreno que Menciona, Situado No Municipio e Estado do Rio de Janeiro.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Paulo Maluf a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Hermes Zaneti a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Wildy Viana a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza os Senhores Deputados Simão Sessim, Wilmar Palis, Carlos Peçanha, Ubaldo Barem, Amadeu Geara, Prisco Viana, Emilio Haddad, Santinho Furtado, Mario Assad, Luiz Sefair, Jose Frejat, Jorge Maluly Neto, Jorge Arbage, Leorne Belem, Hugo Mardini, Brabo de Carvalho, Ary ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Homero Santos a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza os Senhores Deputados Humberto Souto, Jose Camargo, Bayma Junior, Casildo Maldaner, Leur Lomanto, Prisco Viana e Aluizio Campos a Participarem de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Edme Tavares a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Jorge Vianna a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Jose Thomaz Nono a Participar de Missão Cultural No Exterior.