May 30, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92717, DE 29 DE MAIO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Subdistribuição America da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92718, DE 29 DE MAIO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Independencia da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92719, DE 29 DE MAIO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Parisi da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92722, DE 29 DE MAIO DE 1986. Altera o Regulamento do Codigo Nacional de Transito.
- DECRETO Nº 92720, DE 29 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Reintegração e Inclusão de Servidor No Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92721, DE 29 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre Readaptação e Inclusão de Servidor No Quadro Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92723, DE 29 DE MAIO DE 1986. Cria o Serviço de Mala Oficial para Circulação de Documentos Entre os Orgãos de Administração Federal Direta e Autarquica, em Brasilia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92724, DE 29 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Contratação de Especialistas e Tecnicos em Atividades Cientificas, Tecnologicas Ou de Registro de Propriedade Industrial.