June 11, 1986
Decreto
- Decreto nº 92.770 de 10/06/1986. ALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, APROVADO PELO DECRETO 73.617, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974.
- DECRETO Nº 92769, DE 10 DE JUNHO DE 1986. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo, 319 do Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social (beneficios por Acidente do Trabalho Rural).
- DECRETO Nº 92770, DE 10 DE JUNHO DE 1986. Altera o Regulamento do Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, Aprovado Pelo Decreto 73.617, de 12 de Fevereiro de 1974.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 09 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirassol D'oeste, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 532.128,80 (quinhentos e Trinta e Dois Mil, Cento e Vinte e Oito Cruzados e Oitenta Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 09 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 141.132,31 (cento e Quarenta e Um Mil, Cento e Trinta e Dois Cruzados e Trinta e Um Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 76, DE 09 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 6.162.889,60 (seis Milhões, Cento e Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Cruzados e Sessenta Centavos).