August 07, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93066, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas Apurinã, Area de Terras que Menciona No Estado do Amazonas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93067, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Homologa a Demarcação da Area Indigena que Menciona No Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 93068, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Homologa a Demarcação da Area Indigena que Menciona No Estado de Rondonia.
- DECRETO Nº 93069, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Homologa a Demarcação da Area Indigena que Menciona Nos Estados do Amazonas e Para.
- DECRETO Nº 93070, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas Karaja, Area de Terras No Municipio de Santana do Araguaia-pa, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93071, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas Kaxinawã, Area de Terras que Menciona No Estado do Acre e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93072, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Apurinã, Area de Terras No Estado do Amazonas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93073, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas Kaxarari, Area de Terras Nos Municipios de Labrea (am) e Porto Velho (ro), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93074, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Homologa a Demarcação da Terra Indigena que Menciona, No Estado de Rondonia.