September 09, 1986

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Decreto

DECRETO Nº 93226, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor do Centro Nacional de Educação Especial e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, o Credito Suplementar de Cz 725.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 93237, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Regula as Atividades de Advocacia Consultiva da União, No Poder Executivo.

DECRETO Nº 93227, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 2.150.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 93228, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 9.248.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 93229, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 350.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 93230, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 10.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 93231, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 41.049.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 93232, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 112.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 93234, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Composição do Conselho de Desenvolvimento Social-cds.