September 15, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93250, DE 12 DE SETEMBRO DE 1986. Altera o Decreto 89.620, de 7 de Maio de 1984, que Dispõe Sobre o Grupo-atividades de Fiscalização de Combustiveis, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93251, DE 12 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Bom Jesus Dos Perdões, da Cesp-companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 93252, DE 12 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Pompeia da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 93253, DE 12 DE SETEMBRO DE 1986. Regulamenta o Artigo 7 da Lei 7.508, de 4 de Julho de 1986, que Institui Normas para a Propaganda Eleitoral.
- DECRETO Nº 93254, DE 12 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'rosario', No Municipio de Iguaraci, Estado de Pernambuco, para a Execução do Programa de Irrigação do Nordeste - Pr...