November 27, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93625, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 7.498.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93626, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986. Autoriza a Empresa Meias Lupo S/a. Com Sede No Municipio de Araraquara, Estado de São Paulo, a Utilizar o Trabalho Noturno da Mulher Maior de Dezoito Anos, e da Outras Providencias.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 35, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986. Cria, No Grupo-atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Camara Dos Deputados, a Categoria Funcional do Assistente Administrativo e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 36, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Mario Juruna a Participar de Missão Cultural No Exterior (madrid - Espanha).
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Mario Juruna a Participar de Missão Cultural No Exterior (tripoli - Libia).