December 02, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93632, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Formação do Reservatorio da Usina Hidreletrica de São Domingos, da Centrais Eletricas de Goias S.a.- Celg, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 93631, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera o Artigo 1 do Decreto 92.341, de 28 de Janeiro de 1986, que Autorizou o Funcionamento da Faculdade de Engenharia de Poços de Caldas.
- DECRETO Nº 93633, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 1.791.900.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93634, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho de Segurança Nacional, o Credito Suplementar de Cz 250.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.