December 11, 1986
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 93672, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Aumento de Capital Social da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 93673, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região, o Credito Suplementar de Cz 200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93674, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre a Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 9.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93675, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 2.855.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93676, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 81.059.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93677, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito de Cz 160.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93678, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 2.500.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93679, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar No Valor de Cz$ 663.890.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93680, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 31.950.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 330, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, a Realizar Operação de Credito No Valor Correspondente a Cz 20.726.400,00 (vinte Milhões, Setecentos e Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 331, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd o Direito Real de Uso Resoluvel de Uma Gleba de Terras do Dominio da União Adjacente a Provincia Mineral de Carajas, e Localizada No Municipio de Maraba, Estado do Para, Com a Area de 411.948,87 Hectares...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 332, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 466.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 333, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Elevar em 2.000.000 Obrigações do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Tipo Reajustaveis - Orte-rs.