April 03, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94173, DE 02 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Extinção, Transformação, Reclassificação e Criação de Função de Confiança Na Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do Cafe - Ibc, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94174, DE 02 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Extinção, Transformação, Reclassificação e Criação de Funções do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro do Cafe-ibc, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94176, DE 02 DE ABRIL DE 1987. Outorga Concessão a Valec - Engenharia e Construções Limitada, para a Construção, Uso e Gozo de Duas Estradas de Ferro, Sendo Uma Na Região da Bacia do Araguaia - Tocantins, No Rumo Norte-sul, Abrangendo os Estados de Goias, Mato Grosso, Para, Maranhão e o Distrito Federal e Outra Na Região Centro-oeste, Na ...
- DECRETO Nº 94171, DE 02 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'santa Ernestina', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Jacobina e Morro do Chapeu, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de R...
- DECRETO Nº 94172, DE 02 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'campos de Pilar', Composto Pelo Imovel Denominado 'castanhalzinho' e Parte Dos Imoveis 'boa Vista' e 'pilar', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Alenqu...
- DECRETO Nº 94175, DE 02 DE ABRIL DE 1987. Altera a Redação do Item V, Alinea 'a', do Artigo 1 do Decreto 72.021, de 28 de Março de 1983.
- Decreto nº 94.172 de 02/04/1987. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CAMPOS DE PILAR', COMPOSTO PELO IMOVEL DENOMINADO 'CASTANHALZINHO' E PARTE DOS IMOVEIS 'BOA VISTA' E 'PILAR', CLASSIFICADO NO CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS DO INCRA COMO LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO, SITUADO NO MUNICIPIO DE ALENQUER, NO ESTADO DO PARA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.623, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 94.171 de 02/04/1987. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SANTA ERNESTINA', CLASSIFICADO NO CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS DO INCRA COMO LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE JACOBINA E MORRO DO CHAPEU, NO ESTADO DA BAHIA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.689, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.