April 08, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94194, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Altera o Decreto 93.538, de 6 de Novembro de 1986, que Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - Fnd.
- DECRETO Nº 94195, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Altera a Estrutura do Conselho Nacional do Comercio Exterior (concex).
- DECRETO Nº 94196, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Instituição, No Ministerio da Saude, da Campanha Nacional de Combate a Malaria.
- DECRETO Nº 94197, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Instituição, No Ministerio da Saude, da Campanha Nacional de Combate Ao Aedes Aegypti.
- DECRETO Nº 94193, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Delega Competencia Ao Ministro Chefe do Gabinete Civil, para a Pratica do Ato que Especifica.
- DECRETO Nº 94198, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (dnos), Area de Terra Necessaria a Construção do Aeroporto de Pinheiro, No Municipio de Pinheiro, Estado do Maranhão.