April 21, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94226, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'antas', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de São Miguel do Oeste, No Estado de Santa Catarina, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma A...
- DECRETO Nº 94227, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'teimozia, São Roque, Santo Antonio, Gaião, Retiro, Vida, Mariosa, Nova Vida, Veiga, Dio, Wavnak Ii, São Phelite, Boa Esperança, Vigo, Liberdade, Marirosa e Angico do Pajeu', Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais Do...
- DECRETO Nº 94228, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'morro Agudo' e 'lagoa', Situados Nos Municipios de Nova Russas e Hidrolandia, No Estado do Ceara, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, de 02 de Maio de 1986, Classi...
- DECRETO Nº 94233, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre os Efeitos Financeiros Dos Reajustamentos a que Se Refere o Decreto 94.042, de 18 de Fevereiro de 1987.
- DECRETO Nº 94234, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Organização do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94236, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Transfere o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia - Inpa para Autonomo da Administração Direta, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94229, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 94230, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 94231, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 24.997,16 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 16.459,17 Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional - Ortns.