April 23, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94241, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Denominado 'fazenda Sertão Bonito', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Xique-xique, No Estado da Bahia, e Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria,...
- DECRETO Nº 94242, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Aleixo', Classificado No Cadastro de Imovel Rural Denominado 'fazenda Aleixo', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Boa Viagem, Estado do Ceara...
- DECRETO Nº 94243, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Sepe Tiaraju Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santo Angelo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 94244, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Radio Jacarezinho S/a, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jacarezinho, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 94245, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Educadora Rural de Jacarezinho Ltda., para a Fundação Educacional Dom Pedro Felipak.
- DECRETO Nº 94246, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Cristã Educativa Ltda., para a Fundação Cristã Educativa.
- DECRETO Nº 94247, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Outorga Concessão a Radio Serra Azul Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Caiaponia, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 94248, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Outorga Concessão a Radio Tapuio Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Miguel Alves, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 94249, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Outorga Concessão a Radio Liberal de Morada Nova Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Morada Nova, Estado do Ceara.